Policial acusado de matar empresário por urinar em via pública é condenado

A pena foi fixada em 20 anos de prisão.

Embargos infringentes. Violação de direito autoral. Adequação social. Impossibilidade de revogação da norma legal. Exigibilidade de conduta diversa.

A aplicação da teoria da imputação objetiva aos delitos de perigo abstrato

Nova lei de injúria racial ainda não equipara o crime ao racismo, diz jurista

Mudança é avanço e aumenta pena, mas crime ainda pode ter fiança.

Ex-síndico não consegue ser indenizado por sócios de empresa de concurso

Sindicalista que apresentou reclamação contra promotor não responderá por denunciação caluniosa

Turma entendeu que, para configurar crime de denunciação caluniosa, é indispensável que a conduta imputada à vítima também seja definida como crime

Presos pela Operação Furação não conseguem liberdade provisória

Projetos aumentam punição para quem praticar fraude em canais eletrônicos

Uma das propostas, de Izalci Lucas, fixa pena de reclusão de quatro a oito anos a quem praticar fraude por meio de dispositivo eletrônico ou de informática.

O princípio da fragmentariedade e os Tribunais Pátrios

Leonardo Marcondes Machado, Pós-graduando em Ciências Penais pela Rede de Ensino LFG. Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim). Colaborador-articulista de vários sites na internet, como os da Editora Forense (www.forense.com.br), do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (www.ibccrim.com.br) e da Revista Eletrônica Juristas (www.juristas.com.br).

Direito Digital: Para especialista, "falsa sensação de anonimato" é um dos motivos para a alta incidência dos crimes

Entrevista com Coriolano Camargo, PhD. e Coordenador do curso de Direito Digital e Compliance do Damásio Educacional e Presidente da Digital Law Academy - Direito Digital, Compliance e Inovação.

Projeto proíbe Ministério Público de propor medidas despenalizadoras em casos de racismo

As medidas de abrandamento da pena estão previstas na legislação atual para crimes de menor potencial ofensivo.

Acusada de provocar incêndio em residência de ex-namorado tem condenação mantida

A pena foi fixada em 4 anos e 20 dias de reclusão, mais multa.

Fundador da Gol e outro réu são absolvidos de tentativa de homicídio pelo Tribunal do Júri de Brasília

Os réus foram absolvidos do crime de tentativa de homicídio duplamente qualificado

Apelação criminal. Crime contra a ordem tributária. Sonegação fiscal.

Prescrição da pretensão punitiva que se reconhece de ofício.

Pais são absolvidos de acusação de prática de maus tratos contra seus próprios filhos

A decisão foi unânime.

Proposta aumenta penas para crimes cibernéticos

Projeto ainda eleva a punição se o crime for cometido contra pessoa idosa.

Dengue, roubos e massacres urbanos

Por meio de quais políticas públicas estão sendo enfrentados esses problemas?

Furto tentado. Absolvição. Princípio da insignificância.

Falta de amparo legal.

Rocha Mattos responderá pelos crimes de corrupção e prevaricação

João Carlos da Rocha Mattos vai responder pelos crimes de corrupção passiva e prevaricação.

Juízo Cível é competente para julgar matéria envolvendo exploração de jogos